segunda-feira, 8 de junho de 2009

A Justiça

Toda a humanidade requer a justiça, se ela desaparece, escreve Kant, " não tem valor o homem viver na Terra". A justiça não pode ser sacrificada em nome da felicidade da maioria. Ser injusto por amor é ser injusto.

O justo será aquele que não viola nem a lei e nem os interesses legítimos de outra pessoa, e também não viola nem o direito (em geral), nem os direitos (particulares). Em suma, justo é aquele que fica só com sua parte dos bens e com toda a sua parte dos males. A justiça se situa nesse duplo respeito à "legalidade" (leis estabelecidas), e a "igualdade" entre os indivíduos.
O justo é o que é conforme à lei e o que respeita a igualdade. O injusto é o que é contrário à lei e falta com a igualdade.

A justiça é o que é estabelecido, assim todas as nossas leis estabelecidas serão necessariamente consideradas justas sem ser examinadas, pois são estabelecidas.
O fato da lei (a legalidade- leis), importa mais que seu valor (sua legitimidade, seu valor). É a autoridade, não a verdade que faz a lei.

A justiça, lemos em Platão, é o que reserva a cada um sua parte, seu lugar, sua função, preservando assim a harmonia hierarquizada do conjunto. Seria justo dar a todos as mesmas coisas, quando eles não têm nem as mesmas necessidades nem os mesmos méritos?
Exigir de todos as mesmas coisas, quando eles não têm nem as mesmas capacidades nem os mesmos encargos?

Mas como manter então a igualdade entre homens desiguais? Ou a liberdade entre iguais? O mais forte prevalece, é o que se chama política.
Lei é lei, seja justa ou não. Mas ela não é portanto, a justiça. Não mais a justiça como fato (legalidade), mas a justiça como valor (a igualdade).

Esse segundo ponto concerne à moral, mais que ao direito. Quando a lei é injusta, é justo combatê-la e pode ser justo às vezes, violá-la.
Respeitar as leis, sim, ou pelo menos obedecer a elas e defendê-las. Mas não à custa da justiça, não à custa da vida de um inocente! A moral vem antes, a justiça vem antes, pelo menos quando se trata do essencial, e o essencial é a liberdade de todos, a dignidade de cada um e os direitos, primeiramente, do outro.

Às vezes é necessário entrar na luta clandestina, às vezes obedecer ou desobedecer... O desejável é, evidentemente, que leis e justiça caminhem no mesmo sentido, e é nisso que cada um, enquanto cidadão, tem a obrigação moral de se empenhar.

A justiça não pertence a nenhum campo, a nenhum partido, todos são moralmente obrigados a defendê-la. a justiça deve ser preservada não pelos partidos, mas pelos indivíduos que os compõem. A justiça só existe e só é um valor, quando há justos para defendê-la.
Aristóteles dizia: " "Não é a justiça que faz os justos, são os justos que fazem a justiça.

O princípio deve estar do lado de certa igualdade ou reciprocidade ou equivalência entre indivíduos. A justiça é a virtude da ordem, mas honesta, reta, justa.
Aproveitar-se da ingenuidade de uma criança, da falta de conhecimento de um ignorante, da insensatez de um louco, do desespero de um miserável para obter deles, sem que saibam o que estão fazendo ou por coerção, forçar um ato que é contrário a vontade deles, é ser injusto, mesmo que a legislação não se oponha formalmente.

A vigarice, a extorsão, a usura, o roubo, são injustos e errados. O simples comércio só é justo quando respeita entre comprador e vendedor, certa igualdade, tanto na quantidade de informações disponíveis, do objeto da troca, quanto nos direitos e deveres de cada um.

A riqueza não dá nenhum direito particular (ela dá um poder particular, mas esse poder não é a justiça). A justiça é a igualdade, mas a igualdade dos direitos, sejam eles juridicamente estabelecidos ou moralmente exigidos.

Lemos em Spinoza: " É chamado justo, quem tem uma vontade constante de atribuir a cada um o que lhe cabe". A justiça só existe na medida em que os homens a querem, de comum acordo, e a fazem. Não há justiça sem leis, nem sem cultura. Não há justiça sem sociedade.

A doçura e a compaixão não fazem as vezes da justiça, nem assinalam seu fim, elas são sua origem, e é por isso que a justiça, que vale primeiro em relação aos mais fracos, em caso algum os excluiria de seu campo, nem nos dispensaria do dever de respeitá-la.

A justiça sem a força é impotente, a força sem a justiça é tirânica. Não são os justos que prevalecem, são os mais fortes, sempre.
A impotência é fatal, a tirania é odiosa. Portanto, é necessário por a justiça e a força juntas, é para isso que a política serve e é isso que a torna necessária (a política).

O desejável é que leis e justiça caminhem no mesmo sentido.

Nenhum comentário:

Postar um comentário